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Conheça seus direitos: guia de garantia de produtos e serviços para consumidores e fornecedores

09/04/2023

Se você é consumidor ou fornecedor, é importante conhecer seus direitos e deveres em relação à garantia de produtos e serviços no…

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trabalhador cansado
É possível converter meu pedido de demissão em demissão sem justa causa?

26/02/2023

Em regra, não é comum converter um pedido de demissão em demissão sem justa causa. No entanto, existem algumas exceções a essa…

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Contrato de parceria – cabeleireira possui vínculo empregatício?

01/02/2023

A princípio, imagine-se o caso hipotético (muito comum) de uma pedicure que trabalha em um salão de beleza e que aufere sua…

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bloqueio judicial
Bloqueios, restrições e penhoras judiciais, o que fazer?

14/01/2023

As penhoras judiciais são medidas adotadas pelo Poder Judiciário para garantir o pagamento de uma dívida. Ela consiste no bloqueio de bens…

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Golpe do consórcio. Promessa de contemplação imediata.

21/12/2022

Como se opera o golpe do consórcio. Geralmente, os fraudadores operam o golpe do consórcio através de anúncios ou propaganda enganosa em…

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Entenda de forma fácil, o que é uma Decisão Liminar.

17/12/2022

Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver…

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Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?

Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos…

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Fui declarado revel em um processo? O que significa revelia?

14/12/2022

A revelia é um termo jurídico que se aplica quando uma pessoa física ou jurídica não comparece a uma audiência, ou não…

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Anulação de contrato de adesão de serviços enganosos de Marketing Digital – Golpe da atualização cadastral ou da lista telefônica

01/12/2022

Introdução O presente caso trata de anulação de contrato em face de uma prática mercadológica desleal cujo objetivo é confundir empresários, enganando…

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Despesas com processo judicial, quais são? Quais são as dispensas e isenções legais?

23/11/2022

INTRODUÇÃO Não é incomum que nossos clientes nos perguntem sobre o valor das custas processuais e dos honorários devidos por ocasião de…

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