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Entenda de forma fácil, o que é uma Decisão Liminar.

17 de dezembro de 2022/

Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver questões urgentes ou evitar danos irreparáveis enquanto o processo ainda está em andamento. Exemplos práticos Por exemplo, em um processo de divórcio, um juiz pode tomar uma decisão...

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