A revelia é um termo jurídico que se aplica quando uma pessoa física ou jurídica não comparece a uma audiência, ou não se manifesta em um processo judicial.
A decretação da revelia pode ter vários efeitos jurídicos negativos, dependendo do rito da ação judicial e do ramo do direito.
Efeitos da decretação de revelia
Um dos principais efeitos da revelia é que o juiz pode decidir contra o revel sem ouvir sua defesa.
Isso significa que a pessoa ou empresa pode perder o caso e ter que cumprir a sentença imposta pelo tribunal, sem ter suas razões expostas.
Igualmente, o revel pode ter que pagar indenização em valor superior ao dano sofrido, cumprir obrigações indesejadas e pagar multas processuais exorbitantes.
Além disso, o revel pode perder o direito de apresentar sua defesa, fazer alegações ou apresentar provas durante o processo, prejudicando seriamente suas chances de êxito.
Em alguns casos, a revelia também pode resultar na perda de direitos, como o direito de recorrer de uma decisão judicial ou de participar de certos próximos atos processuais.
Revelia na esfera criminal
Por outro lado, a revelia na seara criminal não possui os mesmo efeitos que o processo cível e trabalhista.
Em suma, alguns autores defendem que o termo “revelia” não se aplica a seara criminal. Isso porque nesse ramo, quando o réu é citado, mas não apresenta sua defesa, o juiz designa um defensor público para defendê-lo.
Ainda assim, a insurgência do defensor público deverá ser técnica. Ou seja, o Defensor constituído pode se reservar a se atentar apenas as questões formais (já que ele não tem acesso à realidade dos fatos), como, por exemplo, se o juiz é competente para julgar o feito.
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Portanto, apesar de não sofrer os efeitos da revelia na seara criminal, a ausência injustificada de defesa pode gerar danos irreparáveis ao réu.
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Referências
Foto de Tima Miroshnichenko. Disponível em: Link. Acesso em: 13 de dezembro de 2022.
Foto de RODNAE Production. Disponível em: Link. Acesso em: 13 de dezembro de 2022.
