Mês: dezembro 2022

Golpe do consórcio. Promessa de contemplação imediata.

21/12/2022

Como se opera o golpe do consórcio. Geralmente, os fraudadores operam o golpe do consórcio através de anúncios ou propaganda enganosa em…

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Entenda de forma fácil, o que é uma Decisão Liminar.

17/12/2022

Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver…

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Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?

Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos…

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Fui declarado revel em um processo? O que significa revelia?

14/12/2022

A revelia é um termo jurídico que se aplica quando uma pessoa física ou jurídica não comparece a uma audiência, ou não…

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Anulação de contrato de adesão de serviços enganosos de Marketing Digital – Golpe da atualização cadastral ou da lista telefônica

01/12/2022

Introdução O presente caso trata de anulação de contrato em face de uma prática mercadológica desleal cujo objetivo é confundir empresários, enganando…

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