Golpe do consórcio. Promessa de contemplação imediata.
Como se opera o golpe do consórcio. Geralmente, os fraudadores operam o golpe do consórcio através de anúncios ou propaganda enganosa em diversos meios, mas principalmente em redes sociais e sites de anúncio de produtos. Primeiramente, eles colocam um anúncio de venda de veículo ou imóvel, aparentemente de um vendedor particular, com um valor abaixo […]
Entenda de forma fácil, o que é uma Decisão Liminar.
Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver questões urgentes ou evitar danos irreparáveis enquanto o processo ainda está em andamento. Exemplos práticos Por exemplo, em um processo de divórcio, um juiz pode tomar uma decisão liminar para determinar a guarda […]
Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?
Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. O direito a saúde decorre do direito a vida e é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é o sistema de saúde pública […]
Fui declarado revel em um processo? O que significa revelia?
A revelia é um termo jurídico que se aplica quando uma pessoa física ou jurídica não comparece a uma audiência, ou não se manifesta em um processo judicial. A decretação da revelia pode ter vários efeitos jurídicos negativos, dependendo do rito da ação judicial e do ramo do direito. Efeitos da decretação de revelia Um […]
Anulação de contrato de adesão de serviços enganosos de Marketing Digital – Golpe da atualização cadastral ou da lista telefônica
Introdução O presente caso trata de anulação de contrato em face de uma prática mercadológica desleal cujo objetivo é confundir empresários, enganando e persuadindo-os a preencherem um contrato de serviço de marketing digital. Funciona assim: os golpistas ligam para as empresas e de forma bem persuasiva levam as vítimas a preencherem um formulário com as […]