Uma decisão judicial significativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte trouxe alívio a um paciente com Retinopatia Diabética e Edema Macular. Isso porque a determinação obriga o Estado a fornecer gratuitamente o medicamento LUCENTIS, essencial para o tratamento da condição do paciente.
Decisão obriga liminarmente o fornecimento de Lucentis
Nesse contexto e com base no diagnóstico do paciente e na recomendação médica para o uso de LUCENTIS, a justiça atendeu ao pedido, determinando que o Estado fornecesse o medicamento em um prazo de 10 dias. Além disso, a celeridade da decisão liminar, proferida em apenas sete dias, ressalta a urgência do tratamento necessário para preservar a visão do paciente.
Descumprimento acarreta bloqueio judicial para aquisição do medicamento Lucentis
Apesar disso, caso o Estado não cumprisse a decisão voluntariamente, foram previstos bloqueios nas contas do Estado. De fato, a juíza responsável determinou o bloqueio de R$ 91.200,00 para garantir o pagamento de 12 aplicações do medicamento ao paciente.
Portanto, esta medida visa assegurar que o paciente receba o tratamento necessário enquanto o Estado não regulariza a distribuição do medicamento nos órgãos de saúde pública.
Impacto na Saúde Pública
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é um marco importante na defesa do direito à saúde e ao acesso a medicamentos de alto custo. Pacientes com condições graves, como a Retinopatia Diabética, frequentemente enfrentam dificuldades para obter tratamentos caros. Consequentemente, decisões judiciais como esta estabelecem precedentes e pressionam o sistema de saúde a garantir que tratamentos essenciais estejam disponíveis a todos que deles necessitam.
Considerações Finais
Este caso reflete a importância da justiça na garantia do direito à saúde e ao acesso a medicamentos. O fornecimento de LUCENTIS para o tratamento de Retinopatia Diabética e Edema Macular é crucial para a preservação da visão e qualidade de vida dos pacientes. A rápida resposta judicial demonstra um compromisso com a saúde pública e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Conclusão
Em resumo, este caso reflete a importância da justiça na garantia do direito à saúde e ao acesso a medicamentos. O fornecimento de LUCENTIS para o tratamento de Retinopatia Diabética e Edema Macular é crucial para a preservação da visão e qualidade de vida dos pacientes. A rápida resposta judicial demonstra um compromisso com a saúde pública e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Referência: Processo n.º 0802396-96.2024.8.20.5124 – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
