Descubra como contratos bem elaborados e a assessoria jurídica especializada podem prevenir conflitos em negócios e proporcionar segurança para micro, pequenas e médias empresas. Leia mais sobre a importância de ler e entender contratos antes de assinar. ✅️ Toda relação que gera obrigações é uma relação jurídica. Nas relações negociais,...
As penhoras judiciais são medidas adotadas pelo Poder Judiciário para garantir o pagamento de uma dívida. Ela consiste no bloqueio de bens do devedor, visando assegurar o pagamento de uma dívida, geralmente decorrente de uma ação judicial. Esses bens podem ser leiloados para quitar a dívida e saldá-la perante o...
Uma decisão liminar é uma decisão provisória tomada pelo juiz em um processo judicial antes da sentença. Ela tem como objetivo resolver questões urgentes ou evitar danos irreparáveis enquanto o processo ainda está em andamento. Exemplos práticos Por exemplo, em um processo de divórcio, um juiz pode tomar uma decisão...
A revelia é um termo jurídico que se aplica quando uma pessoa física ou jurídica não comparece a uma audiência, ou não se manifesta em um processo judicial. A decretação da revelia pode ter vários efeitos jurídicos negativos, dependendo do rito da ação judicial e do ramo do direito. Efeitos...
INTRODUÇÃO Não é incomum que nossos clientes nos perguntem sobre o valor das custas processuais e dos honorários devidos por ocasião de eventual ação não exitosa. A resposta às vezes é um pouco difícil de explicar, notadamente por se tratar de um assunto que envolve muitos detalhes que dependem da...
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