Uma análise das recentes decisões judiciais no Brasil revela uma forte reafirmação do direito à saúde como uma garantia constitucional. Estas decisões destacam a responsabilidade dos entes federativos e o papel ativo do poder judiciário na proteção deste direito essencial. No Brasil, o direito à saúde é um pilar fundamental...
Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. O direito a saúde decorre do direito a vida e é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é...
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