Golpe do consórcio. Promessa de contemplação imediata.
Como se opera o golpe do consórcio.
Geralmente, os fraudadores operam o golpe do consórcio através de anúncios ou propaganda enganosa em diversos meios, mas principalmente em redes sociais e sites de anúncio de produtos.
Primeiramente, eles colocam um anúncio de venda de veículo ou imóvel, aparentemente de um vendedor particular, com um valor abaixo do mercado.
Isso atrai as vítimas, que acabam sendo convencidas a ir a um escritório ou filial de uma empresa aparentemente de compra e vendas.
No entanto, o convite para ir a um escritório já é um sinal de alerta, pois o anúncio é geralmente feito por particulares em perfis de redes sociais.
Quando as vítimas chegam ao escritório, os fraudadores se apresentam como representantes de empresas de consórcios, oferecendo o bem mediante a adesão de um consórcio.
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A vítima é convencida que para antecipar o crédito juntamente com a empresa de consórcio e receber imediatamente o bem, precisa responder um formulário conforme orientações dos fraudadores.
Em suma, a empresa de consórcio não participa da fraude. Os fraudadores são pessoas aparentemente associadas as empresas de consórcio, mas que utilizam o nome da empresa para praticar o golpe.
Em alguns casos, a empresa de consórcio autêntica faz uma ligação de confirmação com a vítima, que é orientada a responder às perguntas conforme orientação dos fraudadores para que o crédito seja liberado.
Após o pagamento da taxa de adesão, a vítima se associa a um consórcio, mas não recebe o bem de imediato.
Como se precaver em relação a esses golpes.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante ficar atento a alguns sinais de alerta. Um deles é a oferta de consórcios com descontos muito grandes ou condições muito vantajosas.
Também é importante verificar se a empresa que está oferecendo o consórcio é realmente confiável e tem um bom histórico de atendimento ao cliente.
Além disso, é recomendável buscar informações sobre a empresa em órgãos de proteção ao consumidor e em sites de reclamações antes de fechar qualquer negócio.
Dos fundamentos jurídicos para reverter o golpe.
Para invalidar um golpe de consórcio, o fundamento jurídico mais adequado é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC é uma lei federal que protege os direitos dos consumidores e estabelece regras para que as empresas tratem os consumidores de forma justa e transparente.
De acordo com o CDC, as empresas são obrigadas a fornecer informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços oferecidos, e não podem realizar práticas comerciais enganosas ou abusivas.
No caso de um golpe de consórcio, o CDC pode ser usado para invalidar a oferta fraudulenta e exigir a devolução do dinheiro das pessoas que caíram no golpe.
Para isso, é preciso comprovar que a empresa que ofereceu o consórcio falso cometeu alguma violação às regras do CDC.
Um exemplo disso é fornecer informações enganosas, realizar práticas comerciais abusivas ou de alguma forma persuadir a vítima a prestar informações erradas.
É importante lembrar que, para usar o CDC como fundamento jurídico, é preciso entrar com uma ação judicial e apresentar provas da violação das regras do CDC pelos fraudadores.
Referências
Foto de Mikhail Nilov. Disponível: Pexels. Acesso em: 21 dez 2022.
Foto de Brett Jordan. Disponível em: Unsplash. Acesso em: 21 dez 2022