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Cancelamento Unilateral do Plano de Saúde pela Operadora: Direitos e Preocupações
20 de junho de 2024
A Prática do Cancelamento Unilateral de Planos de Saúde A prática de cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras tem se…
Seus Direitos no Plano de Saúde ao Tratar Câncer de Mama
5 de junho de 2024
Enfrentar o câncer de mama é um desafio enorme, e garantir que o plano de saúde ofereça o suporte necessário pode ser…
Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?
Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos…
Decisão determina que Estado Forneça Gratuitamente o medicamento Lucentis
Uma decisão judicial significativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte trouxe alívio a um paciente com Retinopatia Diabética e…
Recuperação de Acréscimo Salarial de 28,86% para Servidores Públicos Federais
25 de março de 2024
Como Reivindicar Seu Direito ao Ajuste de 28,86% Em 2002, uma sentença judicial significativa reconheceu o direito ao acréscimo remuneratório de 28,86%…
TJRN Assegura Direito de Inscrição em Concurso da PMRN sem Restrição de Idade
20 de março de 2024
Descubra como o TJRN defendeu o princípio da isonomia ao permitir a inscrição de um cidadão no concurso da Polícia Militar do…
Decisão do TJRN destaca a irredutibilidade salarial em caso de aumento de carga horária
Em um marco decisivo para os direitos dos trabalhadores, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sob…
Compliance e Governança Corporativa no Setor Público: Transparência, Eficiência e Responsabilidade
Compliance e Governança Corporativa no Setor Público Ao falar sobre compliance e governança corporativa, geralmente pensamos em empresas privadas. No entanto, esses…
Desvendando a Lei de Improbidade Administrativa: Uma Perspectiva Inovadora a Partir da Minha Dissertação na UFRN
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) No coração do combate à corrupção e ao desvio de conduta no setor público…
Limites Legais da Publicidade Institucional na Administração Pública
21 de fevereiro de 2024
A publicidade institucional desempenha um papel crucial na comunicação entre órgãos públicos e a população, mas é fundamental que essa prática esteja…