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Guia Completo sobre Documentação Necessária para Ação PASEP: Proteja Seus Direitos

19 de fevereiro de 2024

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) representa uma oportunidade valiosa para servidores públicos garantirem benefícios financeiros merecidos. Este…

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Uma Decisão Revolucionária do STF Abre Portas para Condenados que Sonham com uma Carreira no Serviço Público

📢 Atenção, Futuros Servidores Públicos! Uma Decisão Revolucionária do STF! 📢 O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abrir novas portas para…

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Direito à licença-maternidade e estabilidade para trabalhadoras temporárias: uma decisão histórica do STF

Em uma decisão histórica de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que gestantes em contratos de trabalho temporário têm direito à…

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Uso da Enoxaparina Sódica na Gestação

15 de janeiro de 2024

A mutação do gene MTHFR tem sido um tema controverso, especialmente em relação ao uso da enoxaparina sódica durante a gestação. Este…

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Decisões Judiciais Reafirmam o Direito à Saúde como Prioridade Constitucional no Brasil

Uma análise das recentes decisões judiciais no Brasil revela uma forte reafirmação do direito à saúde como uma garantia constitucional. Estas decisões…

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STF Define Direitos de Candidatos em Concursos Públicos

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 784 marca um ponto de virada nos direitos dos candidatos aprovados…

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TJGO Anula Necessidade de Teste Físico para Escrivães

Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o teste de aptidão física não é…

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A Importância do Acompanhamento de um Advogado no Inquérito Policial

2 de janeiro de 2024

Entenda como a assistência de um advogado durante um inquérito policial pode proteger seus direitos e influenciar positivamente o resultado do processo….

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Contratos e Prevenção de Conflitos: A Importância da Assessoria Jurídica nas Relações Negociais

Descubra como contratos bem elaborados e a assessoria jurídica especializada podem prevenir conflitos em negócios e proporcionar segurança para micro, pequenas e…

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🚘💼 Orientação Especializada para Recursos no Detran: Defenda Seus Direitos com Sucesso 💼🚘

👉 Lidar com processos administrativos no Detran pode ser uma jornada complicada e confusa. Entender os trâmites legais, prazos e procedimentos requer…

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