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Limites Legais da Publicidade Institucional na Administração Pública

21 de fevereiro de 2024/

A publicidade institucional desempenha um papel crucial na comunicação entre órgãos públicos e a população, mas é fundamental que essa prática esteja alinhada aos princípios éticos e legais que regem a administração pública. Este artigo destaca os limites legais da publicidade institucional, com foco no princípio da impessoalidade, para garantir...

Photo by <a href="https://unsplash.com/@hagwall" rel="nofollow">Mats Hagwall</a> on <a href="https://unsplash.com/?utm_source=hostinger&utm_medium=referral" rel="nofollow">Unsplash</a>

19 de fevereiro de 2024/

📢 Atenção, Futuros Servidores Públicos! Uma Decisão Revolucionária do STF! 📢 O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abrir novas portas para condenados que sonham com uma carreira no serviço público. Em uma decisão histórica, o STF determinou que condenados aprovados em concursos públicos podem, sim, ser nomeados e empossados....

STF Define Direitos de Candidatos em Concursos Públicos

15 de janeiro de 2024/

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 784 marca um ponto de virada nos direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos além do número de vagas previstas no edital. Entenda como esta decisão influencia os concurseiros e a administração pública no Brasil. O Supremo Tribunal Federal...

TJGO Anula Necessidade de Teste Físico para Escrivães

15 de janeiro de 2024/

Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o teste de aptidão física não é necessário para candidatas ao cargo de escrivão da Polícia Civil de Goiás, marcando um precedente significativo nos critérios de seleção para concursos públicos. A Trajetória até a Decisão...

STF confirma sentença que anulou decisão da Banca de Heteroidentificação!

2 de janeiro de 2024/

🔹 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação da decisão da Banca de Heteroidentificação, que havia negado a inscrição de uma candidata às vagas destinadas a grupos etnicoraciais.🔹 A decisão destaca que as bancas de heteroidentificação devem fundamentar suas decisões, evitando contradições e subjetividade.🔹 As bancas de heteroidentificação são...

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