STF confirma sentença que anulou decisão da Banca de Heteroidentificação!

por vivianbarroso 2 de janeiro de 2024

🔹 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação da decisão da Banca de Heteroidentificação, que havia negado a inscrição de uma candidata às vagas destinadas a grupos etnicoraciais.
🔹 A decisão destaca que as bancas de heteroidentificação devem fundamentar suas decisões, evitando contradições e subjetividade.
🔹 As bancas de heteroidentificação são importantes para evitar fraudes nas cotas raciais, garantindo que as vagas sejam destinadas a pessoas negras (pardas e pretas).
🔹 A atuação das bancas é essencial para garantir o devido processo legal administrativo aos interessados.
🔹 Acesse a íntegra da decisão no link https://jurisprudencia.stf.jus.br/…/despacho1404405/false

Imagem: Foto de Oladimeji Ajegbile: https://www.pexels.com/pt-br/foto/homem-vestindo-uma-camiseta-preta-com-gola-redonda-e-fones-de-ouvido-pretos-lendo-um-livro-enquanto-esta-sentado-3466163/