Mês: novembro 2022

Despesas com processo judicial, quais são? Quais são as dispensas e isenções legais?

23 de novembro de 2022

INTRODUÇÃO Não é incomum que nossos clientes nos perguntem sobre o valor das custas processuais e dos honorários devidos por ocasião de…

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Tenho direito a descanso semanal remunerado aos domingos, uma vez por mês?

22 de novembro de 2022

O que é descanso semanal remunerado? O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito social concebido pelo art. 7º, inciso XV da…

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Isenção tributária de IPTU para adotantes ou para quem exerce guarda de crianças no Município de Natal

21 de novembro de 2022

Nossa Constituição Federal atribui ao ente municipal a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como a criação de tributos e…

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