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Guia Completo sobre Documentação Necessária para Ação PASEP: Proteja Seus Direitos
19 de fevereiro de 2024
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) representa uma oportunidade valiosa para servidores públicos garantirem benefícios financeiros merecidos. Este…
![white wooden house on green grass field near mountain under white sky during daytime](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/white-wooden-house-on-green-grass-field-near-mountain-under-white-sky-during-daytime-scaled.jpg)
Uma Decisão Revolucionária do STF Abre Portas para Condenados que Sonham com uma Carreira no Serviço Público
📢 Atenção, Futuros Servidores Públicos! Uma Decisão Revolucionária do STF! 📢 O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abrir novas portas para…
![boy in white shirt hugging boy in white shirt](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/boy-in-white-shirt-hugging-boy-in-white-shirt-scaled.jpg)
Direito à licença-maternidade e estabilidade para trabalhadoras temporárias: uma decisão histórica do STF
Em uma decisão histórica de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que gestantes em contratos de trabalho temporário têm direito à…
![Aqui está a imagem criada, retratando de forma mais realista uma mulher grávida sentada confortavelmente, segurando um medicamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A imagem mostra uma expressão serena e esperançosa, simbolizando a confiança no cuidado de saúde que ela está recebendo.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/01/DALL·E-2024-01-15-21.22.46-Create-a-realistic-image-of-a-pregnant-woman-sitting-in-a-comfortable-chair-holding-a-medication-package-labeled-Enoxaparina-Sodica.-The-woman-shou-150x150.png)
Uso da Enoxaparina Sódica na Gestação
15 de janeiro de 2024
A mutação do gene MTHFR tem sido um tema controverso, especialmente em relação ao uso da enoxaparina sódica durante a gestação. Este…
![Aqui está a imagem criada, simbolizando o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A imagem apresenta um mapa estilizado do Brasil, incorporando símbolos médicos que representam a cobertura abrangente de saúde em todo o país, juntamente com elementos sutis da bandeira brasileira. A imagem reflete o orgulho nacional e a importância do sistema de saúde universal.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/01/DALL·E-2024-01-15-21.05.29-Create-an-image-symbolizing-the-Brazilian-Unified-Health-System-SUS-representing-its-role-in-providing-healthcare-to-the-Brazilian-population.-The--150x150.png)
Decisões Judiciais Reafirmam o Direito à Saúde como Prioridade Constitucional no Brasil
Uma análise das recentes decisões judiciais no Brasil revela uma forte reafirmação do direito à saúde como uma garantia constitucional. Estas decisões…
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STF Define Direitos de Candidatos em Concursos Públicos
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 784 marca um ponto de virada nos direitos dos candidatos aprovados…
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TJGO Anula Necessidade de Teste Físico para Escrivães
Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o teste de aptidão física não é…
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A Importância do Acompanhamento de um Advogado no Inquérito Policial
2 de janeiro de 2024
Entenda como a assistência de um advogado durante um inquérito policial pode proteger seus direitos e influenciar positivamente o resultado do processo….
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Contratos e Prevenção de Conflitos: A Importância da Assessoria Jurídica nas Relações Negociais
Descubra como contratos bem elaborados e a assessoria jurídica especializada podem prevenir conflitos em negócios e proporcionar segurança para micro, pequenas e…
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👉 Lidar com processos administrativos no Detran pode ser uma jornada complicada e confusa. Entender os trâmites legais, prazos e procedimentos requer…