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![green trees under white sky during daytime](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/06/green-trees-under-white-sky-during-daytime-scaled.jpg)
Cancelamento Unilateral do Plano de Saúde pela Operadora: Direitos e Preocupações
20 de junho de 2024
A Prática do Cancelamento Unilateral de Planos de Saúde A prática de cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras tem se…
![](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/06/Screenshot-2024-06-05-at-13-44-14-Seus-Direitos-no-Plano-de-Saude-ao-Tratar-Cancer-de-Mama-150x150.png)
Seus Direitos no Plano de Saúde ao Tratar Câncer de Mama
5 de junho de 2024
Enfrentar o câncer de mama é um desafio enorme, e garantir que o plano de saúde ofereça o suporte necessário pode ser…
![Aqui está a imagem criada, simbolizando o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A imagem apresenta um mapa estilizado do Brasil, incorporando símbolos médicos que representam a cobertura abrangente de saúde em todo o país, juntamente com elementos sutis da bandeira brasileira. A imagem reflete o orgulho nacional e a importância do sistema de saúde universal.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/01/DALL·E-2024-01-15-21.05.29-Create-an-image-symbolizing-the-Brazilian-Unified-Health-System-SUS-representing-its-role-in-providing-healthcare-to-the-Brazilian-population.-The--150x150.png)
Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?
Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos…
![](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/01/aniversario-sus-Blog.jpg-150x150.webp)
Decisão determina que Estado Forneça Gratuitamente o medicamento Lucentis
Uma decisão judicial significativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte trouxe alívio a um paciente com Retinopatia Diabética e…
![](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/03/DALL·E-2024-03-25-15.40.58-A-full-body-portrait-of-a-public-servant-working-for-the-IBAMA-in-Brazil.-The-character-is-wearing-a-uniform-that-consists-of-green-pants-and-a-beige--e1711392526973-150x150.webp)
Recuperação de Acréscimo Salarial de 28,86% para Servidores Públicos Federais
25 de março de 2024
Como Reivindicar Seu Direito ao Ajuste de 28,86% Em 2002, uma sentença judicial significativa reconheceu o direito ao acréscimo remuneratório de 28,86%…
![A imagem foi criada para representar um policial militar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), destacando o uniforme oficial e a postura profissional associada ao papel na segurança pública do estado.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/03/DALL·E-2024-03-20-12.41.49-A-imagem-mostra-um-policial-militar-fardado-da-Policia-Militar-do-Rio-Grande-do-Norte-PMRN.-Ele-esta-em-pe-com-postura-firme-e-profissional-vestin-150x150.webp)
TJRN Assegura Direito de Inscrição em Concurso da PMRN sem Restrição de Idade
20 de março de 2024
Descubra como o TJRN defendeu o princípio da isonomia ao permitir a inscrição de um cidadão no concurso da Polícia Militar do…
![A imagem foi criada para representar uma servidora pública da saúde do Rio Grande do Norte em um ambiente hospitalar, destacando sua dedicação e profissionalismo no cuidado aos pacientes.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/03/DALL·E-2024-03-20-12.28.22-A-imagem-mostra-uma-servidora-publica-da-saude-vestindo-um-uniforme-branco-tradicional-de-medico-em-um-ambiente-hospitalar.-Ela-esta-em-pe-no-corred-150x150.webp)
Decisão do TJRN destaca a irredutibilidade salarial em caso de aumento de carga horária
Em um marco decisivo para os direitos dos trabalhadores, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sob…
![two police officers standing on the side of a road](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/03/two-police-officers-standing-on-the-side-of-a-road-scaled.jpg)
Compliance e Governança Corporativa no Setor Público: Transparência, Eficiência e Responsabilidade
Compliance e Governança Corporativa no Setor Público Ao falar sobre compliance e governança corporativa, geralmente pensamos em empresas privadas. No entanto, esses…
![](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/03/DALL·E-2024-03-20-11.58.04-A-imagem-de-capa-para-um-post-de-blog-sobre-a-Lei-de-Improbidade-Administrativa-representando-a-justica-e-a-transparencia-na-administracao-publica-br-150x150.webp)
Desvendando a Lei de Improbidade Administrativa: Uma Perspectiva Inovadora a Partir da Minha Dissertação na UFRN
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) No coração do combate à corrupção e ao desvio de conduta no setor público…
![A imagem realista de uma prefeitura localizada no Rio Grande do Norte foi criada, refletindo um equilíbrio entre estilos arquitetônicos modernos e tradicionais, típicos das construções municipais brasileiras. A cena é complementada por uma praça pública bem cuidada, com vegetação exuberante e elementos que destacam a identidade cultural e administrativa da região.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/02/DALL·E-2024-02-21-11.24.44-Visualize-a-realistic-and-detailed-image-of-a-city-hall-building-located-in-Rio-Grande-do-Norte-Brazil.-This-building-should-reflect-a-combination-of-150x150.webp)
Limites Legais da Publicidade Institucional na Administração Pública
21 de fevereiro de 2024
A publicidade institucional desempenha um papel crucial na comunicação entre órgãos públicos e a população, mas é fundamental que essa prática esteja…