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Cancelamento Unilateral do Plano de Saúde pela Operadora: Direitos e Preocupações

20 de junho de 2024

A Prática do Cancelamento Unilateral de Planos de Saúde A prática de cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras tem se…

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Seus Direitos no Plano de Saúde ao Tratar Câncer de Mama

5 de junho de 2024

Enfrentar o câncer de mama é um desafio enorme, e garantir que o plano de saúde ofereça o suporte necessário pode ser…

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Aqui está a imagem criada, simbolizando o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A imagem apresenta um mapa estilizado do Brasil, incorporando símbolos médicos que representam a cobertura abrangente de saúde em todo o país, juntamente com elementos sutis da bandeira brasileira. A imagem reflete o orgulho nacional e a importância do sistema de saúde universal.
Saúde Pública. Medicamento negado pelo Poder Público, o que fazer?

Direito social a saúde Segundo a Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde pública é um direito fundamental garantido a todos…

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Decisão determina que Estado Forneça Gratuitamente o medicamento Lucentis

Uma decisão judicial significativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte trouxe alívio a um paciente com Retinopatia Diabética e…

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Recuperação de Acréscimo Salarial de 28,86% para Servidores Públicos Federais

25 de março de 2024

Como Reivindicar Seu Direito ao Ajuste de 28,86% Em 2002, uma sentença judicial significativa reconheceu o direito ao acréscimo remuneratório de 28,86%…

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A imagem foi criada para representar um policial militar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), destacando o uniforme oficial e a postura profissional associada ao papel na segurança pública do estado.
TJRN Assegura Direito de Inscrição em Concurso da PMRN sem Restrição de Idade

20 de março de 2024

Descubra como o TJRN defendeu o princípio da isonomia ao permitir a inscrição de um cidadão no concurso da Polícia Militar do…

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A imagem foi criada para representar uma servidora pública da saúde do Rio Grande do Norte em um ambiente hospitalar, destacando sua dedicação e profissionalismo no cuidado aos pacientes.
Decisão do TJRN destaca a irredutibilidade salarial em caso de aumento de carga horária

Em um marco decisivo para os direitos dos trabalhadores, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sob…

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two police officers standing on the side of a road
Compliance e Governança Corporativa no Setor Público: Transparência, Eficiência e Responsabilidade

Compliance e Governança Corporativa no Setor Público Ao falar sobre compliance e governança corporativa, geralmente pensamos em empresas privadas. No entanto, esses…

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Desvendando a Lei de Improbidade Administrativa: Uma Perspectiva Inovadora a Partir da Minha Dissertação na UFRN

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) No coração do combate à corrupção e ao desvio de conduta no setor público…

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A imagem realista de uma prefeitura localizada no Rio Grande do Norte foi criada, refletindo um equilíbrio entre estilos arquitetônicos modernos e tradicionais, típicos das construções municipais brasileiras. A cena é complementada por uma praça pública bem cuidada, com vegetação exuberante e elementos que destacam a identidade cultural e administrativa da região.
Limites Legais da Publicidade Institucional na Administração Pública

21 de fevereiro de 2024

A publicidade institucional desempenha um papel crucial na comunicação entre órgãos públicos e a população, mas é fundamental que essa prática esteja…

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