Justiça
![A imagem foi criada para representar um policial militar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), destacando o uniforme oficial e a postura profissional associada ao papel na segurança pública do estado.](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/03/DALL·E-2024-03-20-12.41.49-A-imagem-mostra-um-policial-militar-fardado-da-Policia-Militar-do-Rio-Grande-do-Norte-PMRN.-Ele-esta-em-pe-com-postura-firme-e-profissional-vestin-150x150.webp)
TJRN Assegura Direito de Inscrição em Concurso da PMRN sem Restrição de Idade
20 de março de 2024
Descubra como o TJRN defendeu o princípio da isonomia ao permitir a inscrição de um cidadão no concurso da Polícia Militar do…
![](https://vivianbarroso.adv.br/wp-content/uploads/2024/01/DALL·E-2024-01-15-20.38.55-Create-an-image-depicting-a-solemn-courtroom-scene-with-11-abstract-humanoid-figures-representing-the-11-ministers-of-the-Supreme-Court-of-Brazil-STF-150x150.png)
Despesas com processo judicial, quais são? Quais são as dispensas e isenções legais?
23 de novembro de 2022
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